Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de João Antônio de Souza Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto, causando-lhe o aborto.

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Sem provas não há dano moral

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Mandado de Segurança face ao não atendimento à ordem de convocação em concurso público

Modelo de Petição

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

Laxismo penal e a Lei 11.343/2006

Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira, Delegado de Polícia Federal, Chefe da DRE/DRCOR/SR/DPF/AP. Email: [email protected]